Suspensa prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde
Foto: Alberto Maia
A presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, vereadora Kátia Maria (PT), anunciou, em Plenário, nesta terça-feira (2), a suspensão da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Wilson Pollara compareceria à Casa Legislativa, nesta tarde, para prestar contas de sua gestão à frente da pasta, relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.
A suspensão, segundo Kátia, deve-se à "instabilidade na gestão da pasta". Após apurar suspeita de contratações irregulares por parte da Secretaria, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) determinou o afastamento de Pollara do cargo.
Conforme determina legislação federal, a prestação de contas deve ser realizada pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente da federação. A Lei Complementar 141/2012 determina que o relatório detalhado, referente ao quadrimestre anterior, conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
