Tatiana Lemos pede fim de taxa em locais onde não há tratamento efetivo de esgoto

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou na manhã desta quinta (14) um projeto de lei (nº 2019/403) para proibir a cobrança da taxa de tratamento de esgoto em locais onde o esgoto não é tratado adequadamente pela Saneago. 

Recente lei promulgada (nº 10.406 de 3 de outubro de 2019) determina que nos locais onde não há rede de esgoto a taxa de coleta não seja cobrada. A proposta de Tatiana altera esta lei para abranger os dois fatores que compõe a tarifa de esgoto: a coleta e o efetivo tratamento. O custo do tratamento corresponde a 20% do valor total da tarifa de água, a ser cobrado na proporção do esgoto efetivamente tratado. 

Uma perícia feita pela Polícia Técnico-Científica apontou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Doutor Hélio Seixo de Brito, responsável pelo atendimento a mais de 75% dos consumidores da cidade, “não apresenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes”. 

“A consequência do mau funcionamento da ETE é a poluição do Meia Ponte, que acarreta na exposição da população a riscos biológicos e odores”, afirma a vereadora.