Tatiana quer que Saneago envie à Câmara planilha sobre serviços prestados antes de reajustes nas tarifas de água

por Patrícia Drummond publicado 12/06/2019 15h30, última modificação 12/06/2019 15h29
Tatiana quer que Saneago envie à Câmara planilha sobre serviços prestados antes de reajustes nas tarifas de água

Foto: Alberto Maia

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) quer que quaisquer reajustes, revisões tarifárias ou modificações propostas pela Saneamento de Goiás (Saneago), por meio de gestão associada entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado, sejam notificadas à Câmara de Goiânia, com 30 dias de antecedência, com a apresentação das respectivas planilhas de custos dos serviços prestados. Com esse objetivo, a parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (12), em Plenário, o projeto nº 2019/00248, que altera a Lei Municipal nº 9.787, de 8 de abril de 2016.

“A proposta não pretende obstar eventuais aumentos nas tarifas de água, contudo, é fundamental que a revisão das tarifas, bem como a homologação de seu aumento, sejam examinadas pela Câmara Municipal”, destaca Tatiana. “Não há qualquer dúvida sobre a competência municipal para tratar da matéria. O que pretende-se é a análise da planilha de custos dos serviços prestados e o acesso a todos os dados e informações necessárias referentes ao tema”, acrescenta a vereadora, lembrando que cabe ao Poder Legislativo a fiscalização do preço da tarifa praticada, além de “proteger os municípes de possíveis abusos no que concerne à cobrança pelos serviços cobrados pela concessionária”.

Pelo projeto, o artigo 8º da Lei Municipal nº 9.787, de 8 de abril de 2016, deverá ser acrescido de um novo parágrafo, mencionando o compromisso da Saneago com a Câmara. Em linhas gerais, a lei em questão autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Goiânia.