Taxistas discutem projeto que autoriza criação de aplicativo pela Prefeitura
O vereador Carlin Café (PPS) discutiu nesta tarde com taxistas o projeto de lei de sua autoria que permite a criação de um aplicativo pelo município com isenção da tarifa de uso aos motoristas de táxi que aderirem, além de permitir a concessão de descontos na tarifa para os usuários, aumentando a competitividade da categoria perante a crescente dos aplicativos de transporte individual. A ideia do autor é alterar a lei que regulamenta o serviço de táxi em Goiânia para que seja possível implantar o projeto por meio de um termo de cooperação a ser firmado com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que criou um aplicativo no mesmo molde.
Segundo Café, os taxistas já pagam as taxas e impostos da Prefeitura e precisam desembolsar mais para pagar as taxas cobradas pelos aplicativos, enquanto os motoristas dos aplicativos de transporte apenas pagam as tarifas dos serviços. “Este projeto é para que todos os motoristas possam fazer parte desse mercado de forma igualitária”, frisou o vereador.
O assessor de comunicação do Sindicato dos Taxistas de Goiânia (Sinditaxi), Paulo Roberto Pacheco, demonstrou apoio ao projeto, mas questionou como o aplicativo será viável, já que não há previsão de como serão arrecadados fundos para garantir a publicidade dele. Ele defendeu a vinculação de verba para esse fim no projeto. “Simplesmente criar e não divulgar não adianta, senão será um aplicativo que vai nascer morto”, alertou.
O consultor jurídico Luiz César Barbosa Lopes explicou que o projeto nasceu em resposta à Prefeitura, que alegou a falta de previsão legal para a criação de um aplicativo nos moldes dos que foram criados pelas prefeituras do Rio de Janeiro e São Paulo. A solicitação foi feita pelo vereador Carlin Café em outubro do ano passado por meio de um requerimento. “A questão da verba para a publicidade precisa ser discutida quando do aplicativo for implementado. O projeto só viabiliza essa implementação, já que o Poder Legislativo não pode impor ao Executivo nenhum tipo de direcionamento de gasto”, disse ele.
Os taxistas cobraram a regulamentação dos aplicativos de transporte individual, com regras que enquadrem os motoristas na cobrança de impostos municipais e fiscalização do serviço, como são submetidos os taxistas. Atualmente, vigora um decreto do prefeito Iris Rezende de outubro de 2017 que regulamenta o serviço. Contudo, Carlin Café apresentou um decreto legislativo na mesma data pedindo a revogação. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O vereador afirmou que está formulando um novo projeto de lei de regulamentação. “O decreto é frágil porque se sai um prefeito e entra outro, ele pode simplesmente ser revogado. Já com uma lei isso não corre o risco de acontecer."
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo, também participou da audiência pública e garantiu que em agosto, após o retorno do recesso que começará na semana que vem, será feita uma audiência pública para ouvir e discutir o projeto de regulamentação com todos os envolvidos para que ele tramite com transparência na Casa.
