Técnicos da Sefin esclarecem dúvidas sobre o PPA 2018-2021
Equipe técnica da secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esteve nesta sexta-feira (27) na Câmara Municipal para fazer explanação sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A audiência pública foi liderada pelo relator da matéria na Comissão Mista, Welington Peixoto (PMDB) e contou com a participação dos colegas Gustavo Cruvinel (PV) e Paulo Magalhães (PSD), além de assessores de diversos gabinetes.
A superintendente de planejamento governamental da Sefin, Márcia de Souza Taveira e a economista da pasta, Mariana Aparecida da Silva falaram sobre o PPA 2018-2021, que é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual.
“O PPA é um planejamento de médio prazo para um período de quatro anos iniciando-se no segundo ano de mandato do prefeito que o elaborou e terminando sua vigência no final do primeiro ano de mandato de seu sucessor”, explicou a superintendente, “O PPA planeja a gestão para quatro anos enquanto a LDO orienta os programas e ações a cada ano e a LOA aloca os recursos também anualmente para a realização”.
Márcia Taveira mostrou aos presentes a composição do PPA 2018-2021 que contém 69 programas, 196 ações de Governo distribuídas em sete eixos estratégicos: Desenvolvimento econômico; desenvolvimento e inclusão social; infraestrutura e desenvolvimento urbano; educação e conhecimento libertadores; saúde; meio ambiente e administração municipal cidadã.
SITUAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL
Já a economista da Sefin, Mariana Silva discorreu sobre a situação econômica e social, desde a economia mundial, passando pela brasileira, do estado de Goiás até chegar a Goiânia. “O município concentra maior parte do estoque de trabalho das atividades comerciais, prestação de serviços e administração pública e quase um terço da renda gerada no Estado”, afirmou, “embora a vocação para a prestação de serviços, Goiânia tem potencial para atrair novos modelos de atividades econômicas, se houve uma boa estratégia de desenvolvimento e uma excelente oportunidade no momento é a revisão do Plano Diretor”.
A economista informou que o planejamento para o presente atinge 1 milhão 400 mil goianienses, mas que a projeção é de que em 2020 a capital atinja 1 milhão 600 mil habitantes. “Pela avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) Goiânia ocupa a 45ª posição no ranking dos 5.400 municípios brasileiros, porém na avaliação do Instituto Mauro Borges dos municípios goianos, a capital ficou em 215º lugar na dimensão educação, entre 246 municípios”.
“Na saúde Goiânia ficou em 191º lugar, o que indica uma condição ruim”, contou Mariana Silva adicionando que “é preciso fortalecer a atenção primária à saúde pois o atendimento neste ponto garante o acesso oportuno e adequado em outros pontos de mais complexidade”.
Na análise do panorama do mercado de trabalho e renda de Goiânia comparado aos demais municípios do Estado, a cidade se saiu bem. “Em geração de empregos formais, o município ficou em segundo lugar no ranking nacional”. O Instituto Mauro Borges avaliou a questão do saneamento e infraestrutura e Goiânia ocupou o primeiro lugar no Estado de Goiás. Na cobertura da rede de telefonia fixa e internet, a capital alcançou nota máxima segundo dados da Anatel, diz o documento da Sefin apresentado nesta manhã.
Porém para cumprir as metas previstas no PPA que está em análise neste poder Legislativo, os técnicos da Sefin orientaram que será necessário: aprimorar a arrecadação tributária em busca da eficiência tributária; conseguir a elevação dos repasses federais; contenção dos gastos de custeio e renegociação da dívida pública municipal.
EMENDAS IMPOSITIVAS
A maior dúvida dos vereadores e assessores de gabinete foi sobre a inclusão de emendas tanto no PPA 2018-2021 como na LOA 2018, que também tramita na Casa. Márcia Taveira explicou que o PPA somente pode sofrer emendas em ações duradouras, senão as emendas deverão compor a LOA de cada ano.
Sobre as emendas impositivas que os vereadores terão direito, a superintendente adiantou que a Sefin está se preparando tecnicamente para recebê-las e se dispõe a cooperar com os parlamentares na construção das mesmas uma vez que necessitam conter uma série de dados técnicos para que sejam aceitas, inclusive pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). “Estaremos disponibilizando um formulário próprio para que os vereadores façam suas emendas impositivas da forma adequada tecnicamente”, esclareceu.
Na segunda-feira, 30, a Comissão Mista realizará a segunda audiência sobre o PPA 2018-2021, segundo exige a Lei Orgânica do Município (LOM). A reunião ocorrerá na Sala da Presidência, às 9 horas. (Foto de Alberto Maia).
