Técnicos da Seplanh esclarecem dúvidas sobre Plano Diretor
Para conhecer as mudanças do novo Plano Diretor (PLC nº2019/23) com relação à expansão da macrozona urbana, a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), realizou reunião nesta terça-feira (24) com técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) e os vereadores.
O projeto de lei do Executivo que institui o novo PD para a cidade encontra-se na CCJ para a primeira análise sob relatoria de Cristina Lopes (PSDB), antes da primeira votação em plenário.
Os técnicos explicaram que o novo PD pretende fazer uma revisão do perímetro urbano do município de Goiânia. Um dos pontos observados é que havia áreas limítrofes com Goianira e Trindade que foram cedidas para estes municípios mas que ainda constavam na área da capital. Segundo levantamento da secretaria, também existem 116.846 lotes vagos ou subutilizados em Goiânia, muitos dos quais necessitam de revisão sobre a ocupação.
Os vereadores conheceram as áreas que serão incorporadas na macrozona construída, muitas das quais já estão ocupadas com bairros. Uma delas é na Fazenda São Domingos onde há três loteamentos; outra no Residencial Privê das Oliveiras e outra no Sítio de Recreio Bandeirantes. A explicação é que um dos critérios observados foi o de que mais de 40% dessas áreas estavam na zona urbana e o restante na zona rual. Também havia bairros aprovados antes do atual Plano Diretor de 2007 e que ficaram como zona rural. Agora integrarão a macrozona urbana a ser adensada.
Também serão integrados à zona urbana, áreas destinadas a Polos de Desenvolvimento Econômico na região do Alto Anicuns e do Lajeado. O objetivo é desenvolver atividades econômicas nestes locais que já possuem características que favorecem o escoamento de produção como rodovias próximas.
Também ficará definido como Programa Especial de Interesse Ambiental uma área na zona rual de Dourados, saída para Abadia de Goiás, Aragoiânia e Aparecida de Goiânia. Esta área, de acordo com a explanação dos técnicos precisa ser preservada a fim de garantir a proteção de recursos hídricos, das APPs. Da vegetação e do solo e a recuperação de áreas degradadas.
Respondendo aos questionamentos dos vereadores quando aos processos solicitados na Seplanh para adensamento, foi informado que 108 pedidos foram feitos e pelos critérios de análise estabelecidos pela pasta, 85 não puderam ser atendidos. Apenas 21 áreas, ou 4%, entraram na seleção e foram incluídas no texto do novo PD, o que representa 1.702 hectares a mais para a macrozona urbana. Alguns loteamentos são resultados de regularização fundiária e precisam vir até a zona urbana para ter acesso aos equipamentos urbanos e os benefícios destinados pelo poder público.
Os vereadores solicitaram mais reuniões com os técnicos da Seplanh para esclarecimento de outros temas do novo Plano Diretor, já que o texto trata de muitas questões técnicas.
