TERCEIRA SEMANA DE AUTOCONVOCAÇÃO COMEÇA COM REJEIÇÃO A MATÉRIA DO EXECUTIVO
No início da terceira semana de autoconvocação da Câmara para votação de projetos de interesse do prefeito municipal Paulo Garcia, foi rejeitado o projeto de lei que regulamenta a gestão compartilhada de Fundos Municipais junto com a secretaria Municipal de Finanças e a cria o Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador (FUMAT).
A matéria também altera 10 leis que versam sobre cargos comissionados, funções gratificadas, acumulação de gratificações, transferências de receitas de fundos municipais para pagamento de despesas com pessoal, inclusive encargos sociais. Além de explicitar quais os cargos comissionados, o texto torna privativa a ocupação dos mesmos por funcionários efetivos municipais. Também obriga o servidor que receber gratificação a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Não permite a acumulação de gratificação ou vantagens pecuniárias, devendo o servidor optar por uma das remunerações.
Como o projeto exigia maioria absoluta, ou seja, pelo menos metade dos 35 vereadores para ser aprovado, ele acabou não passando já que obteve apenas 15 votos a favor. Por ter sido o primeiro projeto da pauta, no momento da votação 15 vereadores que não haviam registrado presença: Cida Garcês (PMDB), Célia Valadão (PMDB), Deivison Costa (PTdoB), Divino Rodrigues (PROS), Djalma Araújo (Rede), Fábio Caixeta (PMN), Fábio Lima (sem partido), Felisberto Tavares (PR), Milton Mercês (PTB), Mizair Lemes Júnior (PMDB), Paulinho Graus (PDT), Pedro Azulão Jr. (PSB), Tatiana Lemos (PCdoB), Tayrone Di Martino (PSDB) e Thiago Albernaz (PSDB). Quatro vereadores votaram contra e nenhum se absteve de votar.
A vereadora de oposição Doutora Cristiana Lopes (PSDB) demonstrou alivio pelo arquivamento da matéria e criticou a qualidade do texto da lei dizendo que ele faz alterações diversas que não poderiam estar em apenas um projeto.
Este mesmo projeto havia causado polêmica na primeira semana de autoconvocação porque propunha o parcelamento do 13º salário dos funcionários da Prefeitura. Uma parcela seria paga no mês do aniversário, como é feito integralmente hoje, e a outra em dezembro. Devido a polêmica, o Paço enviou no início da semana passada um projeto de lei substitutivo que retirou o parcelamento e manteve os demais pontos.
(Guilherme Machado)
