Thialu Guiotti apresenta projetos para apoiar órfãos de vítimas de feminicídio

O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou, nesta quarta-feira (13), dois projetos de lei e um de decreto legislativo para apoiar crianças e adolescentes que ficaram órfãos, em decorrência de crimes de feminicídio.

O projeto de lei nº 134/2022 institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. Entre os principais pontos da proposta, está a garantia do direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita, não apenas para órfãos do feminicídio, como também a vítimas colaterais da violência de gênero.

O projeto prevê ainda realização de estudos de caso sobre vítimas e seus familiares envolvidos em contexto de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. O objetivo do mapeamento – a ser mantido constantemente atualizado – é atuar na prevenção à reincidência desses crimes.

Já o projeto de decreto legislativo nº 16/2022 institui a Frente Parlamentar em Defesa e Apoio aos Órfãos do Feminicídio. Entre outras atribuições, compete à Frente Parlamentar a realização de seminários, audiências públicas, conferências, palestras e outras atividades, com participação de especialistas, no sentido de contribuir para defesa e amparo de menores que perderam suas referências maternas por causa do feminicídio.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (12), o parlamentar discursou sobre o tema – apresentando dados relativos ao quadro de crianças e adolescentes que se tornaram órfãos por conta do crime de feminicídio. "Só no ano de 2021, foram 1.300 casos de feminicídio em nosso país. Isso significa 2.300 órfãos por esse crime. Só no estado de Goiás, o número aumentou 23% em relação a 2019. Foram 54 mulheres assassinadas e mais de 100 crianças que perderam suas mães, sendo obrigadas a conviver com o fato de que os assassinos, muitas vezes, são os próprios pais ou padrastos", afirmou Guiotti.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador