Tribuna livre vai abordar regulamentação dos aplicativos de transporte
Na Sessão Plenária desta manhã, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), informou que a Presidência e a Mesa Diretora da Casa decidiram que a Tribuna Livre da próxima quinta-feira, 28, será ocupada por dois representantes dos trabalhadores dos aplicativos de transporte que atuam na Capital. A iniciativa foi aplaudida por dezenas de motoristas que vieram à Casa pedir a regulamentação dos serviços. Após o fim da Sessão, Andrey e os vereadores Vinícius Cirqueira (PROS) e Carlin Café (PPS) conversaram com os trabalhadores no hall de entrada da Câmara para conhecer as demandas deles e oferecer apoio à causa.
“Eu sou a favor da regulamentação em respeito a todos os aplicativos e acima de tudo em respeito à sociedade e ao direito de escolha do cidadão. Cabe à Câmara exercer a sua competência e, se o prefeito exercer a prerrogativa dele estabelecendo um decreto de regulamentação, nós, vereadores, vamos analisá-lo juridicamente e, caso haja prejuízo a qualquer pessoa, em especial aos trabalhadores, esta Casa apresentará um projeto de lei”, garantiu Andrey. Já existe na Casa um projeto tramitando, apresentado pela legislatura anterior, mas que foi considerado inconstitucional e “na verdade, trata-se de uma restrição para que os aplicativos não existam. Corrigindo isso, faremos justiça a todos os goianienses”, argumentou o presidente no Plenário.
Concorrência justa e empreendedorismo
Andrey lembrou da sua atuação frente à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT). “Em 2015, fiz uma consulta pública sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte e mais de mil pessoas de toda a sociedade participaram e enviaram contribuições resultando numa minuta de decreto que não foi sancionada pelo ex-prefeito”. Na opinião dele, não há como deter a ascensão dos aplicativos de transporte individual, como o Uber e outros: “o mundo está mudando e esses aplicativos facilitam a vida das pessoas. O Poder Público deve resolver esse hiato legislativo assegurando concorrência justa e empreendedorismo forte. A regulamentação tem que fazer sentido para usuários, motoristas e empresas.”
No último dia 5 de abril a Presidência da Câmara, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), realizou um seminário aberto para toda a sociedade chamado “O município e a regulação do transporte individual remunerado de passageiros” para debater o tema com especialistas, representantes do Poder Judiciário e trabalhadores. Na ocasião, o presidente Andrey ressaltou que era fundamental organizar as atividades de transporte individual para impedir distorções e relatou que “conheci pessoas que nunca usaram táxis e agora usufruem do Uber e ouvi uma senhora que faz questão de usar táxi dizer que o faz porque se sente mais segura. O que quer que venha a ser decidido terá que considerar os cidadãos e seus direitos inabaláveis de escolha e de ir e vir”.
