Vendedor de alimentos em vias públicas terá que dispor de álcool gel para consumidor higienizar as mãos
Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (16) o projeto de lei de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que obriga os comerciantes de alimentos em vias públicas ou espaços públicos a disponibilizar álcool gel (70%) aos consumidores para fazer higienização das mãos. O projeto será encaminhado agora ao prefeito Iris Rezende (MDB) para sanção ou veto.
Pelo projeto, caberá à administração municipal, através dos seus órgãos específicos, a fiscalização do cumprimento da lei, bem como estabelece multa no valor de 10 Unidades de Valor Fiscal (UVF) no caso de descumprimento do dispositivo legal. No caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, podendo ser instaurado processo administrativo.
JUSTIFICATIVA
A vereadora Priscilla Tejota, ao justificar sua propositura, afirma que "ele decorre do crescimento muito grande de casos de gripe em Goiânia, principalmente da H1N1. E os especialistas recomendam que a higienização das mãos, com álcool gel, por exemplo, é a melhor prevenção contra a doença".
"Então", enfatizou a vereadora, "a melhor maneira de evitar a morte e o sofrimento é prevenção. É o que desejamos. O objetivo, portanto, é estender o que já existe dentro dos hospitais e shppings, ou seja, estender essa exigência para quem comercializa alimentos em vias públicas da nossa cidade".
