Bessa propõe criação de Área Escolar de Segurança e Cidadania no entorno de escolas públicas

O vereador Bessa (DC) apresentou, em Plenário, nessa terça-feira (28), projeto de lei (PL 414/2023) para criação de Área Escolar de Segurança e Cidadania (Aesc) no entorno das escolas públicas de Goiânia. A iniciativa, segundo o autor, visa ao combate da violência escolar e à proteção da comunidade educacional.

O texto prioriza realização de serviços públicos – manutenção da iluminação pública; pavimentação asfáltica; limpeza urbana; implantação de abrigos de ônibus; e pintura de prédios públicos – em locais próximos a escolas.

“Com essa proposta, a gestão municipal deve garantir segurança e organização de escolas e de espaços públicos localizados a até cem metros das unidades educacionais”, explica o parlamentar. "Nosso objetivo é assegurar que escolas e espaços públicos tenham prioridade na manutenção e na prestação desses serviços”, completa.

De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Educação (SME) ficará responsável pela promoção de atividades educativas voltadas à cultura da paz no ambiente escolar. As ações se darão em parceria com grêmios estudantis e com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Violência escolar

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontam aumento, em torno de 50%, nos índices de violência dentro de escolas brasileiras, em 2023, na comparação com o ano anterior.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador