Vereador Kleybe Morais promove audiência pública contra descriminalização do aborto
Foto: Marcelo do Vale
Uma audiência pública para marcar posicionamento contrário à descriminalização do aborto foi realizada, na tarde desta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara de Goiânia. Autor da propositura, o vereador Kleybe Morais (MDB) argumentou ter conhecimento de que o debate e decisão finais acerca do tema ocorrem em âmbito federal, mas que os municípios podem e devem contribuir. “Sabemos que essa decisão não é tomada em nível municipal. O objetivo dessa audiência é dar um passo a mais na preservação da vida humana. Queremos mostrar ao país que o povo goiano é a favor da vida e contra a implantação dessa cultura de morte”, destacou o parlamentar.
A audiência pública vem de encontro às últimas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última semana, voltou a julgar a descriminalização do aborto feito com até 12 semanas de gestação. Nas primeiras horas da sexta-feira passada (22), a pauta ganhou voto favorável da presidente do órgão, ministra Rosa Weber. Dias antes de se aposentar, a ministra – relatora do caso e, por isso, a primeira a se posicionar – pautou o tema para ser analisado pelo plenário virtual. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque – suspensão temporária do julgamento em razão da relevância do tema. Não há data definida para retomada do caso no plenário físico.
O julgamento do STF se debruça sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis). Ambos argumentam que proibir a interrupção da gravidez viola a dignidade humana das mulheres. Caso o tema seja aprovado, mulheres que fizerem o procedimento não poderão ser presas ou processadas – isso não significa, no entanto, que o aborto será legalizado, nem que a interrupção da gravidez será oferecida de forma geral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De qualquer maneira, o tema, sempre que apresentado, gera polêmica e polariza o debate público no país.
Legitimidade contestada
Do encontro desta quarta-feira, na Câmara, participaram profissionais da área de saúde e assistência social, padres e outros membros da Igreja Católica, além de representantes do Comitê da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia. Em suas intervenções, praticamente todos os convidados questionaram a legitimidade do STF para representar a população brasileira – o que, segundo eles, caberia ao Congresso Nacional. Conforme afirmaram por diversas vezes, o povo é majoritariamente (80%) contrário à descriminalização do aborto e deve ser respeitado.
Além das críticas ao STF, os presentes à audiência pública discorreram sobre funções, limites e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; apontaram inconstitucionalidades da ADPF 442; falaram em “militância” daqueles que se posicionam favoravelmente ao tema; mostraram réplicas de fetos e exibiram vídeos com o desenvolvimento do embrião em 11 semanas de gestação. Também foram apresentados testemunhos.
Os debatedores mencionaram, ainda, o Estatuto do Nascituro – projeto em tramitação na Câmara Federal, desde 2007, que explicita e garante direitos para embriões. Nesta quarta-feira, deputados federais e senadores contrários ao aborto protocolaram pedido de urgência para pautar a matéria – parada desde 2017 na Comissão da Mulher – no Plenário da Câmara dos Deputados. Seria uma resposta ao que parlamentares federais chamaram, em entrevista coletiva, de “ativismo judicial” do STF. No total, foram contabilizadas 300 assinaturas, 43 acima do mínimo necessário (257).
Para Kleybe Morais, a conscientização representa o melhor caminho para solução da questão: “Todos precisam entender que, ali, já existe um coração pulsando; há uma vida. Também temos casas de amparo, de acolhida às mães desamparadas por seus parceiros e familiares. E essas crianças, depois de nascidas, podem ser encaminhadas à adoção”. Como encaminhamentos do encontro, o vereador deverá propor criação de uma Frente Parlamentar, na Câmara de Goiânia, bem como elaboração de uma carta destinada ao STF e uma moção de apoio ao Congresso Nacional.
