Vereador pede informações a secretários municipais sobre IPTU e lotes vagos da Capital

Sob o argumento de que “ neste ano em que se dará a alteração do Plano Diretor de Goiânia, a Câmara não pode fechar os olhos para os milhares de lotes vagos espalhados pela Cidade,” o vereador Carlin Café (PPS) do Bloco “Pró Goiânia”  pediu, através de requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação- Agenor Mariano, informações referentes aos “vazios urbanos”, lotes vagos e imóveis abandonados existentes na Macrozona Construída de Goiânia.

O objetivo, segundo o parlamentar, “é levantar informações para a implementação de políticas públicas voltadas à utilização dos vazios urbanos, além da aplicação de penalidades previstas no artigo 135 da Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor) e levantar informações sobre a aplicação do IPTU progressivo como forma de política de desenvolvimento urbano. Por outro lado, não se pode admitir falar em expansão urbana sem um prévio levantamento detalhado de todos os vazios para reunir elementos necessários para a discussão de políticas inerentes ao desenvolvimento urbano sustentável”, argumentou.

Carlin Café solicitou ainda, do Secretário Municipal de Finanças- Oséias Pacheco, a apresentação de todas as informações referentes aos proprietários de imóveis que constam como inadimplentes do IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana com período superior a 5 (cinco) anos.  Segundo o vereador, a finalidade  é a mesma, “a adoção de instrumentos de políticas voltadas para a consecução do planejamento, controle, gestão e promoção de desenvolvimento urbano”.