Vereador pretende tornar obrigatória, por parte de escolas, comunicação de gravidez precoce de estudantes

O vereador Sandes Júnior (PP) quer que as instituições de ensino públicas e privadas estabelecidas na capital sejam obrigadas a informar órgãos competentes quando da existência de gravidez de alunas menores de 14 anos de idade. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, visto que, muitas vezes, o crime é praticado dentro do ambiente doméstico”, argumenta o parlamentar, ao justificar o Projeto de Lei número 54/2022, apresentado nesta quinta-feira (10), na Câmara.

Sandes lembra que, nesses casos, a denúncia quase nunca é formalizada e isso dificulta muito o acesso ao delito e ao suspeito de cometê-lo por parte das autoridades policiais. “É de suma importância que a Administração Pública e as instituições de ensino trabalhem em conjunto, dada a função que exercem, na proteção dos interesses da criança e do adolescente”, ressalta. O projeto assinado pelo vereador determina que sejam oficialmente comunicados pelas escolas goianienses acerca de indícios de gravidez em estudantes menores de 14 anos de idade instituições como o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Educação e Conselho Tutelar local.

“A presente propositura visa estabelecer a comunicação compulsória pelas instituições de ensino a estes órgãos para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável e o atendimento psicossocial necessário”, destaca Sandes Júnior. Em todos os casos, frisa o parlamentar pepista, o procedimento deverá ser realizado “de forma que não exponha a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras, sendo assegurado o sigilo dos seus dados perante terceiros”.