Vereadora propõe isenção de taxa de inscrição em concursos para quem trabalhar em eleições
Projeto de lei apresentado por Sabrina Garcez (PTB) prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelos órgãos públicos municipais a pessoas que prestarem serviço à Justiça Eleitoral em eleições, plebiscitos ou referendos.
Consta na matéria que cada turno de eleição é considerado como uma eleição diferente. Para ter direito à isenção, o cidadão deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. A comprovação será efetivada com a apresentação de declaração expedida Tribunal Regional Eleitoral e a validade do benefício será de quatro anos a partir da segunda eleição trabalhada.
Atualmente, o convocado ou voluntário que trabalha em eleições tem direito a dois dias de folga no trabalho que exercer, sem desconto no salário, prioridade no desempate em concurso público que participar, quando mencionado no edital, prioridade no desempate para funcionários públicos que concorrem à promoção de cargo e, para os estudantes, adição de horas complementares na universidade que estudar.
“O projeto de lei visa garantir mais uma vantagem para as pessoas convocadas ou que trabalham voluntariamente nas eleições. O objetivo é atrair mais voluntários que possam dedicar um pouco do seu tempo ao trabalho nas eleições, contribuindo com exercício da democracia”, explicou a vereadora.
