Bill Guerra propõe alteração na Lei das Calçadas de Goiânia
Foto: Mariana Capeletti
O vereador Bill Guerra (MDB) apresentou, no Plenário da Câmara de Goiânia, projeto para retirar da Lei das Calçadas do Município (LC 324/2019) a proibição do uso dos materiais "bloquetes sextavados" e "pavers" como calçamento da faixa livre.
“A presença dos dois materiais não são limitadores de acessibilidade, de trafegabilidade e de segurança, até mesmo porque são materiais planos e antiderrapantes”, afirma Bill Guerra.
“A imposição na legislação municipal de retirada dos materiais acima para colocação de concreto nas calçadas, ao instalar o piso tátil, vai na contramão da política ambiental adotada nacionalmente, já que não existe nada na legislação federal que proíba colocação de piso tátil ao redor de calçadas de bloquete sextavado ou de paver”, completa.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
