Proposto projeto com postos de trabalho para moradores de rua em obras públicas
Tramita na Casa matéria (nº 2018/172) do vereador Romário Policarpo (Pros), que preside a Casa, que permite a contratação de pessoas em situação de rua em obras do poder público, conforme legislação federal.
Segundo o parlamentar a proposta cria a chamada vaga social reservando um percentual de 5% para a contratação desse público em contratos firmados com a administração municipal direta e indireta com empresas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado.
Policarpo sugere no projeto, que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) seja responsável por indicar os moradores de rua que serão beneficiados. Eles serão selecionados entre os programas de acolhimento do Centro de Referência Especializados na Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros POP.
“Os números relativos ao aumento das pessoas em situação de rua são, cada vez mais, alarmantes”, justifica o vereador adicionando que “esse agravamento se dá em decorrência da massificação do desemprego estrutural, mas também em decorrência da grande dificuldade de inserção e reinserção de grande parte desses indivíduos em postos formais de trabalho além do estigma historicamente carregado por esses indivíduos que são associados a rótulos de baixo autoestima, vícios, loucura, sujeira e criminalidade”.
A matéria encontra-se na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que se reúne nesta quarta-feira, às 8h, na Sala das Comissões.
