Vereador propõe programa de coleta de medicamentos vencidos
Foi apresentando nesta manhã um projeto de lei de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (PSDC) criando o Programa de Coleta de Medicamentos Impróprios para Consumo com o intuito de sensibilizar a população sobre o descarte consciente de medicamentos e produtos veterinários vencidos ou estragados, que não pode ser feito no lixo doméstico.
“É primordial que se dê a destinação adequada aos medicamentos vencidos. O consumidor final, por falta de esclarecimentos, ou mesmo de condições adequadas, promove o descarte inapropriado destas substâncias levando a contaminação do meio ambiente e gerando risco à saúde pública”, disse o Bokão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, classifica os medicamentos no grupo B, que refere às substâncias que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente, dependendo das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade.
Pelo projeto, os fabricantes e distribuidores de medicamentos continuam responsáveis por dar destinação final adequada aos medicamentos impróprios para uso recolhidos das farmácias, de acordo com a lei municipal 9.822/2016. Contudo, as farmácias deverão incentivar o descarte correto de medicamentos vencidos pelos consumidores finais disponibilizando recipientes adequados para o depósito desses produtos, sejam sólidos ou líquidos, em locais visíveis e de fácil acesso. A regra também será aplicada aos locais que comercializam produtos veterinários.
Para que o programa funcione de acordo com o previsto pelo vereador, ele apresentou outro projeto de lei também nesta terça, 17, fazendo alterações na lei 9.822 para incluir os estabelecimentos que comercializam produtos veterinários entre os locais que as indústrias farmacêuticas devam recolher produtos vencidos. Além disso, prevê o recolhimento de medicamentos entregues pelos consumidores nas farmácias e estabelecimentos veterinários, reforçando a necessidade de execução do programa.
