Vereador propõe programa de combate ao assédio sexual nos ônibus

Projeto de lei apresentado pelo vereador Delegado Eduardo Prado (PV) cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo com o objetivo de criar campanhas educativas para chamar a atenção para o alto número de ocorrências, coibir novos casos e estimular que as vítimas denunciem os abusos. 

“As vítimas desse tipo de violência devem ser encorajadas a procurar as autoridades e denunciá-la para que as medidas apropriadas contra esse tipo de agressão possam ser efetivamente tomadas e os culpados punidos”, disse o vereador 

Ele explicou que assédio sexual é todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. 

O projeto de lei ainda estabelece obrigações às empresas concessionárias do transporte coletivo. Elas deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à polícia. Também terão de capacitar os motoristas para intervir nos casos de abuso e encaminhar as denúncias. Além disso, deverão utilizar as câmeras de monitoramento em ônibus e terminais, junto com as informações dos GPSs instalados nos veículos, no auxílio para identificar os assediadores no local exato da ocorrência.