Vereador propõe que lista de espera de pacientes seja transparente
Foi apresentado em Plenário projeto de lei que pretende tornar a lista de espera de pacientes para a realização de exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede municipal de saúde transparente. A matéria apresentada nesta quinta-feira, 8, é de autoria do vereador Wellington Peixoto (PMDB).
De acordo com a proposta, a lista de espera deve especificar cada modalidade de exame e cirurgia eletiva. O link de acesso à lista, por sua vez, deve estar disponível na página inicial do órgão ou entidade municipal competente. A divulgação das informações observará o direito à privacidade do paciente, que será identificado pelo número do cartão nacional de saúde.
As listas divulgadas devem conter a data de solicitação do exame ou da intervenção cirúrgica eletiva, a posição que o paciente ocupa na lista, as informações dos inscritos habilitados, a relação dos pacientes já atendidos, a especificação do exame e a estimativa de prazo para atendimento da solicitação. A publicação deve estar sempre atualizada, devendo ser possível a identificação do responsável por cada inclusão e a respectiva data da sua efetivação.
“A falta de transparência na fila de espera gera conseqüências negativas aos interesses da coletividade, como o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes”, justifica o vereador.
