Vereador quer alterar Lei sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos
O vereador Carlin Café, PPS, apresentou na sessão de hoje (16) projeto de lei que altera a Lei 8.721/2008 que obriga bancos, shoppings centers, aeroportos, estação rodoviária, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizarem cadeiras de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida.
Pela proposta do vereador, que altera o artigo 1º da referida lei, esses estabelecimentos deverão disponibilizar a cadeira de rodas, preferencialmente elétrica, próximo ao local de estacionamento e parada destinada aos idosos. "Com isso, diz Carlin Café, "o usuário terá mais segurança para o desembarque e o deslocamento no local em que estiver. Bancos, aeroportos, shoppings, supermercados, entre outros, portanto, deverão igualmente manter funcionário qualificado para auxilia o uso e manuseio das cadeiras de rodas".
No parágrafo 3º do seu projeto, o vereador estimula multa de R$ 10 mil a quem descumpria determinação legal, podendo o valor ser duplicado em caso de reincidência.
Ao concluir, Carlin Café salienta que seu projeto visa igualmente corrigir uma lacuna na Lei 8.721, que não disponibiliza meios para o usuário usar as referidas cadeiras de rodas. "Nosso projeto tem por finalidade tornar mais efetivo essa Lei, bem como dar maior dignidade aos idosos e pessoas que necessitam da cadeira de rodas segurança e conforto".
