Vereador quer autorização precária do Paço para Uber funcionar em Goiânia
O vereador Thiago Albernaz, do PSDB, anunciou hoje (29) que entra na sessão de amanhã (30) da Câmara com um requerimento solicitando ao prefeito Paulo Garcia, do PT, que seja feita uma autorização precária, por prazo indeterminado, para o Uber funcione na capital.
"Seria uma autorização precária, como o nome diz, até que o Paço regulamente esse serviço em Goiânia, através de projeto de lei enviado à Câmara. Creio que essa é uma solução paliativa mas que poderá reduzir as graves tensões entre uberistas e taxistas", afirmou o tucano. "Além do mais", completou, "seria uma maneira de dar uma satisfação aos usuários desse tipo de transporte na cidade".
Na sessão de hoje, as galerias da Câmara ficaram lotadas por taxistas e uberistas que estiveram na Casa para discutir com os vereadores sobre o projeto, em tramitação, que regulamenta o uso de aplicativo no transporte individual de passageiros. O projeto do vereador Carlos Soares, do PT, foi alterado no artigo em que restringia tal serviço apenas a taxistas. O projeto está na comissão de Trabalho. Se aprovado, será apreciado no plenário em segunda votação.
O vereador Djalma Araújo, Rede, apresentou uma emenda substitutiva que igualmente regulamenta o transporte por aplicativo na capital, mais criando direitos e deveres para quem for explorar tal serviço.
A vereadora Tatiana Lemos, do PC do B, que convidou os profissionais do Uber para uma reunião na Câmara, defendeu a regulamentação desse tipo de transporte, salientando não ser contra ao Uber. "Até agora a Câmara não aprovou nenhum projeto sobre esse assunto. Apoio o projeto que encontra na Casa com tal finalidade", disse ela.
Os representantes da Uber, Jair Nunes e Ricardo Rocha, e do Sindicato dos Taxistas, Paulo Pacheco, ocuparam a tribuna para defender suas ideias sobre o assunto.
"Não existe hostilidade nossa contra os taxistas", garantiu Rocha. Segundo ele, "nosso aplicativo não infringe nenhuma lei porque ela não existe. Defendemos a regulamentação do serviço, mas condenamos a aplicação de multas e apreensão dos nossos veículos pela Prefeitura. Isso é ilegal". Jair Nunes completou dizendo que "não somos bandidos,pois estamos amparados pela Constituição Federal. Defendemos a regulamentação, mas que enquanto isso nos seja garantido o direito de trabalhar sem constrangimentos".
Paulo Pacheco, por sua vez, disse que "a Câmara estará praticando uma ilegalidade se aprovar o Uber. Não estão regulamentados. Daí a prefeitura está no direito dela de apreender esses veículos. Somos mais de 4.500 profissionais legalizados, que pagam impostos e trabalham 24 horas por dia. Enquanto que 90% do pessoal do Uber não depende do serviço para sobreviver", conclui.
