Vereador quer isentar do IPTU espaços culturais de Goiânia

O vereador Thiago Albernaz, do PSDB, apresentou na sessão de hoje (2) da Câmara um projeto de lei complementar que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis usados exclusivamente como teatros, pontos ou chamados espaços culturais em Goiânia.

O vereador entende que essa isenção fiscal é um incentivo às pessoas que se dedicam aos projetos culturais na capital. "É, portanto, uma forma de dar apoio a esse segmento tão importante para a cultura goianiense como um todo", justificou ele.

Para ter direito ao benefício, porém. o projeto estabelece uma série de exigências formais. Por exemplo, o teatro terá de ter uma capacidade de 400 pessoas sentadas, que o imóvel é usado para fins culturais a pelo menos dois anos antes da isenção, que tais pontos sejam reconhecidos nos termos do programa cultura viva, do Ministério da Cultura.

Pelo projeto, qualquer alteração no imóvel implicará na revogação da isenção. É vedado o benefício ao imóvel explorado por partido político e empresas sem fins culturais, bem como a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a lei após sua publicação no Diário Oficial do Município.