Vereador quer modificar eleição dos Conselhos Tutelares
O vereador Anderson Sales- Bokão (DC),através de projeto de lei apresentado na sessão de hoje, 19/05, propõe a alterar a forma de eleição dos Conselhos Tutelares, modificando o artigo 68 da Lei nº 483/2006, que dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito municipal e da qual faz parte o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselhos Tutelares.
De acordo com a proposta, “o eleitor votará na mesa receptora correspondente à sua Zona e Seção Eleitoral,votando em apenas um único candidato da sua Região Geográfica,na forma definida em Resolução expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A matéria prevê ainda que será considerado nulo, o voto que indicar candidato de região diferente.
Segundo Bokão, “a modificação proposta busca ajustar o processo eleitoral dos Conselhos, aos demais processos realizados no município, tornando a escolha dos Conselheiros um processo mais justo e transparente, uma vez que hoje, cada eleitor escolhe cinco candidatos.
Esse sistema, diz Bokão, favorece distorções no processo eleitoral,pois mesmo vetadas por lei,são formadas chapas de maneira informal e, desta forma, candidatos com grande número de votos acabam favorecendo a eleição de candidatos pouco conhecidos pela comunidade.”
O vereador argumenta que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA do Estado de Santa Catarina recomendou e já é modelo adotado por vários municípios catarinenses,o voto em um único candidato, sendo que os 5 primeiros mais votados assumem como titulares.
