Vereador quer proibir banheiros unissex em Goiânia
Protocolado na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 16, um Projeto de Lei que pretende proibir a instalação de banheiros unissex/neutros nos espaços públicos e privados na Capital. Pela proposta, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), o descumprimento poderá acarretar em multa de até R$ 2 mil reais, suspensão do funcionamento e o cancelamento do alvará do estabelecimento.
Para o vereador, além do desconforto e de ser inconveniente, a medida visa manter as condições sanitárias, evitar a disseminação de doenças, preservar a intimidade e segurança das mulheres. “Não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais, que são frequentes. Queremos proteger também crianças e adolescentes que ficam expostas nesse ambientes”, reforça Ronilson.
A matéria ainda estabelece que estabelecimentos que já possuem banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor desta lei, deverão mudar sua finalidade para “Banheiro Família”, exceto quando se tratar do único banheiro do estabelecimento e que este seja de uso individual.
(Informações:Assessoria de Imprensa do vereador)