Vereador quer promover o debate e a pesquisa de medicamentos à base de cannabis
Após a promulgação do projeto de lei que autoriza a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis, que ocorreu em 30 de abril, o vereador Lucas Kitão (PSL) pretende promover a pesquisa e a discussão sobre o uso terapêutico da cannabis. Os vereadores derrubaram o veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), no dia 16 de abril, para que a lei entrasse em vigor.
O parlamentar apresentou, na quarta-feira (5), dois projetos de lei com essa finalidade: um que institui o dia 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário Municipal de Goiânia e outro de incentivo às pesquisas científicas, que garantem suporte institucional e orientam associações sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam deste tipo de tratamento.
Os projetos são complementares à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) por parte das unidades das redes pública e privada de saúde, desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa. De acordo com o vereador, os projetos visam conscientizar a população sobre o uso dos medicamentos à base de cannabis terapêutica.
Caso sejam aprovados, serão promovidas atividades científicas com estratégia para o aprimoramento da atenção integral à saúde, de promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso da cannabis medicinal, de fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições público-privadas de ensino e pesquisa, de fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil de pacientes de cannabis, além de estimularem a elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal.
“São ações que visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes e levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”, justifica o vereador.
Dia da Cannabis Terapêutica
O vereador também propôs a criação do Dia da Cannabis Terapêutica e acredita que a data possa vir inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam deste tipo de tratamento terapêutico. “Serão ações promovidas por instituições públicas ou privadas que poderão promover atividades de caráter educacional”, explica.
A data selecionada, dia 27 de novembro, também é o Dia Nacional do Combate ao Câncer e foi idealizada por ativistas da cannabis terapêutica porque o medicamento tem grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia.
“Desde 2013 a data é celebrada não oficialmente e vamos poder incluir no calendário municipal a realização de debates, palestras, distribuição de material informativo e até mesmo da realização de atos públicos na capital”, concluiu o vereador.
