Vereadora debate projeto Patrulha Maria da Penha com Guarda Civil Metropolitana
A vereadora Dra. Cristina (PSDB) esteve, na tarde desta terça-feira, 26, na Guarda Civil Metropolitana, para discutir projeto de sua autoria que institui em Goiânia a Patrulha Maria da Penha, voltada para o atendimento a mulheres vítimas de violência. O projeto, que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, visa garantir a efetividade da Lei Maria Penha, capacitando guardas civis e demais agentes públicos para um atendimento mais humanizado. A matéria prevê ainda o controle, o monitoramento e o acompanhamento dos casos de violência contra a mulher, na tentativa de reduzir o número de ocorrências na capital.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a Lei Maria da Penha uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, pois responsabiliza o Estado pela prevenção e proteção das mulheres agredidas e pela penalização do agressor. “O problema é que as estatísticas criminais continuam alarmantes. Então, a Patrulha Maria da Penha se apresenta como uma forma de unir esforços para assegurar o atendimento adequado à vítima, com ações estratégicas para a ampliação dos serviços públicos especializados”, explica a vereadora.
A Patrulha Maria da Penha será feita por guardas civis metropolitanas femininas, já capacitadas. Portanto, não acarretará gastos extras à Prefeitura de Goiânia. Outras capitais do país já adotam o projeto, como Curitiba, São Paulo, Aracaju e Rio de Janeiro.
Texto da assessoria de comunicação da vereadora Doutora Cristina