Vereadora Kátia Maria promove debate sobre saúde bucal na capital
A vereadora Kátia Maria (PT) promoveu audiência pública nesta terça (29) para debater a realidade e os desafios da saúde bucal em Goiânia. Como presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, Kátia iniciou o encontro relatando que tem visitado as unidades de saúde e observado a precariedade na oferta de serviços odontológicos à população.
“Infelizmente, o que percebemos é um cenário precário e de desmonte da política de saúde bucal no município. Eu nunca encontrei uma unidade que tivesse todos os profissionais, equipamentos ou insumos necessários para o pleno atendimento odontológico. Sempre há alguma deficiência”, disse ela.
Segundo a vereadora, uma das consequências do número diminuído de equipes profissionais nas unidades é a sobrecarga de pacientes, fazendo com que os atendimentos sejam mais rápidos do que necessário para que o maior número de pessoas sejam atendidas.
“Fico preocupada com essa situação, pois sei que a saúde bucal é extremamente relevante no contexto da saúde integral. Uma pessoa com problema dentário pode impactar na saúde do aparelho digestivo, o que pode causar problemas em outras áreas do corpo. Ampliando a atenção primária, garantimos uma saúde preventiva à população. Só conseguiremos isso de forma completa com a inclusão da saúde bucal”, concluiu Kátia.
A realização da audiência pública foi um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO). A presidente da entidade, Neia Vieira dos Santos, reclamou que a administração municipal não dá espaço para discutir a saúde bucal, nem ouve as reclamações e sugestões dos profissionais da área. “Nós tínhamos um espaço democrático, a Mesa Municipal de Negociação Permanente, que foi destituída. Dessa forma, hoje, não conseguimos manter diálogo com a gestão. Viemos aqui nesta Casa Legislativa para tentar outra via de comunicação com a administração e enfim sermos ouvidos.”
A secretária-geral do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás (CRO-GO), Francine do Couto Moreira, lembrou da dificuldade vivida por pessoas com deficiência que precisam de atendimento odontológico em Goiânia. Em muitos casos, essas pessoas necessitam de anestesia geral para que possam ser atendidas. Contudo, em nenhuma unidade da capital esse tipo de atendimento é oferecido. “Já conversei pessoalmente com o secretário municipal de Saúde e ele me disse que não há demanda suficiente para que esse tipo de serviço seja oferecido. Porém, lá no serviço odontológico da Universidade Federal de Goiás (UFG) existe uma lista de pessoas esperando por atendimento. Geralmente essas pessoas têm urgência de serem atendidas, mas precisam rodar muito para achar atendimento.”
Já o diretor da Faculdade de Odontologia da UFG, Gersinei Carlos de Freitas, reclamou do atraso, que pode chegar a vários meses, no repasse de dinheiro feito pela Prefeitura em virtude de um convênio existente desde 1987 e que em 2020 foi renovado para mais cinco anos. Ele também destacou a importância do recurso para a formação de profissionais. “Somos um centro de formação desde profissionais generalistas até mestres e doutores, bem como somos prestadores de serviços à comunidade, por meio da prática dos nossos alunos para serem habilitados para a odontologia. Portanto, fazemos parte da rede pública de atendimento por meio do convênio que temos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é fundamental para a sobrevivência da faculdade porque os recursos federais repassados para o curso são irrisórios.”
José Carrijo, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, explicou a importância da sanção da lei, em maio deste ano, que cria a Política de Saúde Bucal, em substituição ao Programa de Saúde Bucal. “A lei torna obrigatório aos entes federados que implementem e mantenham a política em funcionamento. Antes, havia apenas diretrizes de um programa. Com a nova lei, a Política de Saúde Bucal foi inserida oficialmente na Lei 8.080/1990, que criou o SUS.”
A diretora de apoio logístico assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, Acácia Spirandeli, respondeu aos questionamentos feitos durante a audiência e destacou que, atualmente, a capital conta com dez unidades de atendimento de urgência, todas funcionando diariamente das 7 às 19 horas, sendo duas com atendimento noturno. Na atenção especializada há cinco Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em funcionamento, sendo um de tipo III, com maior capacidade de atendimento. Na atenção primária são 40 Centros de Saúde da Família (CSF), sendo que 36 estão com equipes odontológicas em pleno funcionamento.