Vereadora propõe normas para que pessoas com transtorno do espectro autista sejam atendidas com prioridade
Está em tramitação na Câmara de Goiânia projeto de lei que dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista. De iniciativa da vereadora Dra Cristina Lopes (PSDB), a matéria pretende obrigar que estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas informativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno de espectro autista.
Segundo o projeto, sempre que necessário deverá ser apresentada carteirinha de identificação emitida pelo Poder Público Municipal e na falta desta relatório médico para a comprovação da necessidade de atendimento prioritário. A preferência no atendimento se estenderá também à pessoa acompanhante do autista. O prazo para adequação das novas placas para os estabelecimentos que já possuírem será de um ano, e de seis meses para os que não possuírem.
Para os fins da lei, são considerados estabelecimentos os supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Aqueles que não cumprirem irão sofrer sanções e multas, que devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
Em sua justificativa, a vereadora esclarece que a lei também pode servir como parte de um plano de conscientização da população, já que familiares e acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo, geralmente, desconhecem o direito de integrarem as filas preferenciais.
