Vereadora quer diminuição de carga horária para deficientes

Tramita na Casa matéria da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que reduz as horas de trabalho para os estagiários que possuam deficiência, contratados pela Câmara Municipal de Goiânia. Para tal, a parlamentar justifica que a lei federal de 2008 que dispõe sobre os estágios reza que “a jornada de atividade será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno” variando de quatro a seis horas diárias ou 20 a 30 horas semanais.

“A concessão se aplica a todo tipo de deficiência; muitas pessoas com deficiência necessitam de adaptação”, explica a parlamentar adicionando que “a inserção no mercado de trabalho, bem como em estágios profissionalizantes pode ser considerado obstáculo para as pessoas com deficiência que necessitam de redução nas horas diárias sem prejuízo da garantia do aprendizado”.