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Vereadora quer que emendas apresentadas nas comissões sejam lidas em plenário

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 25/04/2018 12h45, última modificação 25/04/2018 12h45

A vereadora Priscilla Tejota, PSD, apresentou na sessão de hoje (25) projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara (resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991). Pelo projeto, a vereadora quer que, após devolvida pela comissão técnica, as emendas e subemendas sejam obrigatoriamente lidas em plenário. 

Segundo ela, só após essa leitura é que as emendas serão submetidas à discussão e votação em plenário. "Também será vedado ao vereador a representação de emendas ou subemendas não acolhidas pelo plenário, bem como as que forem rejeitadas em comissão ou plenário", frisou.

Priscilla Tejota diz que sua propositura visa ampliar a transparência nas votações,como também aumentar a segurança jurídica no momento de apreciação de cada projeto. "Cabe ao vereador apresentar emendas, mas elas terão que ter relação direta com a matéria que está sendo apresentada no projeto. Exigir que as emendas apresentadas nas comissões sejam lidas em plenário permitem que todos os vereadores tenham conhecimento do teor das mesmas e assim emitir seu voto sem nenhuma dúvida", ponderou.