Vagas ociosas em Comissões Permanentes da Câmara de Goiânia serão preenchidas por meio de eleições no Plenário
Reprodução: TV Câmara
A Câmara de Goiânia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), Requerimento Legislativo (nº 4.636/2023) – apresentado pela vereadora Kátia Maria (PT) – para transferir, ao Plenário, prerrogativa de indicar substitutos de integrantes das Comissões Permanentes da Casa, quando o membro titular for afastado do mandato. Pelas regras atuais, a prerrogativa pertence à Mesa Diretora, por meio de seu presidente.
“Esse requerimento fortalece a democracia desta Casa, garantindo que todas as vagas que estão ociosas nas comissões possam ser feitas através da eleição”, defendeu Kátia. “[Isso mostra] a seriedade e o comprometimento com o fortalecimento da democracia desta Casa de leis”, afirmou.
A mudança recebeu apoio de vereadores. “É um requerimento que está retirando um pouco do poder do presidente na Casa, mas fazendo algo importantíssimo, que é o gesto de compartilhar as decisões com este Plenário”, ressaltou Sabrina Garcez (Republicanos), em discurso na Tribuna. “Quero fazer uma parabenização especial ao presidente Romário Policarpo (Patriota) e a toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, que faz um gesto simbólico para esta Casa e para a população goianiense, de deixar uma de suas competências privativas para o Pleno”, concluiu.
“Isso só é possível quando nós temos um presidente da Casa e uma Mesa Diretora desprovidos de vaidade”, afirmou Thialu Guiotti (Avante). “Com essa propositura, [a Mesa Diretora] se torna ainda mais democrática, porque, de fato, o colegiado, a maioria, vai votar e decidir o que se faz nesta Casa”, comentou Geverson Abel (sem partido).
Parlamentares também argumentaram que a medida dará mais transparência ao processo, permitindo melhor compreensão da população sobre a escolha dos membros das Comissões Temáticas. “Vai ficar bastante transparente a substituição dos membros nas comissões”, ressaltou Denício Trindade (MDB). “O Plenário é soberano e vai decidir em quais comissões deveremos estar”, concordou Dr. Gian (MDB).
“Quero participar de comissões e, fazendo as votações, coloco meu nome à disposição para poder fazer o trabalho que vim fazer, de forma democrática”, comentou Anderson Sales – Bokão (Solidariedade). “Quero parabenizar vossa excelência, Romário Policarpo, por ser muito democrático e mostrar o valor que os vereadores têm”, concluiu Edgar Duarte (PMB).
Vetos
Também na sessão desta quarta-feira, o Plenário manteve dois vetos parciais do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a projetos de lei (PL) aprovados pela Câmara.
Um dos vetos recaiu sobre o PL 118/2022, de autoria do ex-vereador Mauro Rubem (PT), que cria o Protocolo Unificado para Remoções em Goiânia. O texto prevê remoções apenas em dias úteis, das 6 às 18 horas, sem atuação de forças policiais.
Já o outro veto se deu ao PL 413/2019, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória.
