VEREADORES APROVAM BALANÇOS E BALANCETES DE EX-PREFEITOS
O Plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje, Balanços e Balancetes dos ex-prefeitos Pedro Wilson, Iris Rezende e Paulo Garcia. Os processos foram analisados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa em reunião extraordinária que aconteceu no último dia 08/03, atendendo convocação do presidente da Comissão, vereador Antonio Uchôa (PSL).
Na ocasião, o presidente da CFOE se disse constrangido com o número de processos acumulados na Comissão, alguns inclusive com mais de 14 anos aguardando aprovação ou rejeição das contas.
Foram aprovados hoje, o Balancete do mês de Março de 2002, com 13 volumes e o Balanço Geral da Prefeitura de Goiânia, com oito volumes, do mesmo ano, da gestão do ex-prefeito Pedro Wilson (PT) e ainda o Balanço Geral do ano de 2007 referente à Administração de Iris Rezende (PMDB) com 20 volumes.
CONTRÁRIOS
Os vereadores aprovaram ainda, o Balanço Geral da Prefeitura de Goiânia, do ano de 2011, da gestão do atual prefeito Paulo Garcia (PT), seguindo relatório do vereador Fábio Caixeta (PMN) pela aprovação. O processo de contas foi aprovado na Comissão de Finanças acompanhando relatório do TCM- Tribunal de Contas do Município com parecer pela aprovação.
O relator Elias Vaz (PSB) emitiu parecer pela rejeição das contas da Prefeitura no ano de 2011, citando parecer da Controladoria Geral da União, “em decorrência dos desvios de verbas na reforma do Parque Mutirama, e lembrou o indício de superfaturamento na compra da Roda Gigante, ocorrido no ano de 2011.
O vereador pediu à Mesa Diretora da Casa, que fizesse constar na Ata da sessão de hoje, seu voto contrário à aprovação da matéria e foi seguido pelo vereador Geovani Antonio (PSDB) que também pediu que fosse anotado em Ata o seu voto contrário à aprovação das contas referentes a 2011.
VETOS
Dos três vetos contidos na pauta, dois foram mantidos. O primeiro da vereadora Cida Garcês (Sem partido) criava o cargo de Auxiliar de Atividades Educativas nos CMEIs_Centros Municipais de Educação Infantis. O outro, da mesma vereadora previa a criação da “Multa Moral” para condutores de veículos que estacionam irregularmente nas vagas destinadas a idosos em pessoas com deficiência.
O projeto de iniciativa do vereador Paulo Magalhães (SD) que altera a Lei nº 6.330 (27/11/1985) que estabelece o Pecúlio dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia. A proposta de Paulo permitirá que o funcionário participante possa optar por receber o pecúlio em vida, a partir da data de sua aposentadoria.
O Veto foi sobrestado (teve a votação suspensa) a pedido do presidente da Casa, Anselmo pereira (PSDB) que antes quer fazer uma Audiência Pública para ouvir a opinião dos representantes das categorias do funcionalismo sobre a proposta de Magalhães.
(Silvana Brito)
