Vereadores aprovam criação do programa Livraria Cidadã

Em segunda votação, nesta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto 107/2019, de Juarez Lopes (PDT), que institui na capital o programa Livraria Cidadã. Ele consistirá na concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis utilizados por livrarias que optarem por oferecer desconto permanente igual ou superior a 30% no valor dos livros para estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e particulares de ensino com sede em Goiânia.

As livrarias inscritas no programa deverão afixar cartazes em locais visíveis, explicando a iniciativa e destacando seus benefícios aos estudantes, que, por sua vez, terão que comprovar a matrícula com documento expedido pela instituição de ensino. O desconto no IPTU será proporcional ao desconto permanente concedido pelo estabelecimento, devendo sua alíquota ser definida pelo Poder Executivo. De acordo com Juarez Lopes, o objetivo da matéria é amparar a população, diminuindo as dificuldades de acesso à leitura e efetivando o direito fundamental à educação. O projeto segue para análise do prefeito Rogério Cruz.