Vereadores aprovam matéria que exige a oferta de gel antisséptico no interior dos transportes públicos
Foto: Marcelo do Vale
Caberá multa às empresas responsáveis pela administração dos transportes público, das rodoviárias, dos terminais e plataformas e dos aeroportos que não ofertarem aos usuários álcool gel antisséptico no município de Goiânia, caso o projeto de Lei 281\2019 aprovado nesta quarta-feira, 19, se torne lei. A matéria de autoria do vereador Divino Rodrigues (Patriota) segue para sanção ou veto do Prefeito Iris Rezende.
Segundo o projeto, o recipiente com álcool gel deverá ser instalado em local de fácil visualização e com acessibilidade a pessoas com deficiência. É obrigatório, ainda, a fixação de placas contendo informações de advertência para os riscos de contaminação pela ausência da devida assepsia. A fiscalização será exercida pelo órgão municipal competente. “A higiene das mãos é uma das medidas mais importantes para impedir a propagação de doenças. Feita adequadamente pode, não só impedir doenças, como também interromper a transmissão de infecções virais, bacterianas e parasitárias para outras pessoas”, esclareceu Divino Rodrigues.
Isenção de tarifa
Durante a sessão ordinária, ainda foi aprovado, em primeira votação, matéria que concede isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte público municipal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova. Dividido em duas provas, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do governo federal para a classificação de candidatos em universidades públicas.
O projeto de Lei 410\2019, proposto pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), visa garantir que os candidatos tenham total condição de chegar ao local de prova em tempo hábil. Em plenário, a parlamentar recebeu o apoio do colega Paulo Magalhães. Já o vereador Andrey Azeredo (MDB) discordou e questionou o benefício que, segundo ele, não possui lastro financeiro e trará mais dificuldades para as empresas e o Poder Público.
Para requerer o benefício, o interessado deverá juntar a documentação que comprove a participação no processo de seleção.
Outros projetos foram discutidos e aprovados, como o projeto de Lei 20\2020, de iniciativa do emedebista Andrey Azeredo, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Goiânia o Dia do Jovem Empreendedor, a ser comemorado em 21 de novembro. A matéria tem o objetivo de promover o resgate do papel dos jovens empreendedores em prol do desenvolvimento da economia brasileira.
Em segunda votação, foi aprovada a matéria do vereador Paulo Magalhães (DEM), que institui data comemorativa do Residencial Buena Vista, em Goiânia, no dia 18 de dezembro. “A criação de uma data comemorativa para o bairro valorizará a sua história e criará novos laços com a comunidade”, justificou.
Tribuna
Com a solicitação das vereadoras Priscilla Tejota (PSD) e Sabrina Garcêz, o representante dos trabalhadores da Feira Hippie, Divino da Silva, fez o uso da tribuna livre para solicitar o retorno do funcionamento da feira Hippie às sextas-feiras em Goiânia. “Não podemos deixar que a feira morra! Precisamos de ajuda”, reiterou.
