Vereadores aprovam o Plano Diretor de Goiânia em primeira votação
O projeto de lei complementar 23/2019 (PLC), o Plano Diretor, foi aprovado nessa quinta-feira (20), em Plenário, em primeira votação e segue para a análise de mérito pelas seis subcomissões temáticas formadas na Comissão Mista, que terão 40 dias para apresentar seus relatórios e 15 dias para o relatório final. O presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL) busca um relator que possa durante esses 40 dias acompanhar os trabalhos das subcomissões para facilitar a elaboração do relatório final, mas ainda não escolheu o nome.
O Plano Diretor, que chegou ao Poder Legislativo no dia 15 de julho, é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. Ele regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano. A proposta está divida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano.
Durante a discussão do projeto em Plenário, a vereadora Sabrina Garcez ressaltou que a Câmara Municipal precisa debater soluções para a cidade. “Queremos colocar no plano a impressão da população de Goiânia, como os pólos de desenvolvimento econômico. Essas dúvidas serão definidas na Comissão Mista”, solicitou. Vereador Anselmo Pereira (PSDB) garantiu que Goiânia perdeu pólos de desenvolvimento para cidades vizinhas. Vereador Carlin Café (PPS) disse considerar essencial o debate sobre a drenagem urbana e o vereador Oséias Varão (PSB) criticou a posição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre a exclusão das áreas previstas da expansão urbana. “Qual o motivo da exclusão da emenda que iria gerar emprego e renda?”, questionou Varão.
Vereador Andrey Azeredo (MDB) reforçou a necessidade de discussão aprofundada do plano Diretor de Goiânia, retirando as emendas e votando o projeto original. O vereador Paulo Magalhães, por sua vez, concordou com seu colega para a discussão das emendas na Comissão Mista, mas durante a sessão em plenário, os destaques ao Plano Diretor foram elencados um por um, debatidos e votados, com a participação dos vereadores presentes.
