Vereadores aprovam Orçamento do Município para 2019
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, na sessão de ontem 18/12, a Lei Orçamentária Anual- LOA para 2019, enviada pelo prefeito Iris Rezende (MDB). A Lei foi aprovada com as 178 emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação do projeto na Comissão Mista.
A LOA estima e fixa receita e despesa de todos os órgãos da Prefeitura e, para 2019, a previsão é de R$ 5,2 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões deverão ser gastos com saúde, previdência e assistência social.
Após a aprovação das 178 emendas, o presidente eleito, vereador GCM Romário Policarpo (PTC) apresentou no Plenário, emendas impositivas para garantir benefícios nas áreas de saúde e educação, como reforma de escolas e equipamentos para o Atendimento Básico de Saúde da Família para os setores Itatiaia, Crimeia e Vale dos Sonhos.
O relator do projeto na Comissão Mista, vereador Clécio Alves (MDB) apresentou emenda impositiva para fortalecer o Instituto Municipal de Assistência Social (Imas), que, segundo ele, vem enfrentando dificuldades. O vereador propôs o repasse de R$ 8 milhões para a reestruturação do Instituto, o que, espera ele, “deve otimizar o serviço prestado, garantindo dignidade no atendimento aos servidores do município”.
Sobre o orçamento impositivo, o emedebista esclareceu que esta já é uma matéria aprovada pela Casa. "É mais do que justo este assunto. Nada melhor que o vereador para saber de fato quais são as demandas que a população necessita, em todos os pontos de nossa Capital. Esta é uma oportunidade única, porque cada representante da nossa Casa poderá ouvir de suas áreas de representação, as necessidades mais urgentes e com isso o prefeito passará a ter uma assessoria, uma ajuda eficiente para que ele possa aplicar recursos que por ventura tiver condições de ser aplicado", concluiu.
As emendas impositivas devem seguir quesitos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. As exigências são: estar em consonância com o Plano PluriAnual (PPA); ter compatibilidade entre o objeto indicado e a finalidade da ação; ter razoabilidade de valores (nem abaixo e nem acima do proposto); ter projeto de engenharia e/ou licença ambiental, quando for o caso.
O líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto (PROS), diz que não sabe quantas emendas serão acatadas pelo prefeito, mas acredita que não será como em anos anteriores, quando todas foram vetadas.
