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Vereadores aprovam permuta de área pública para ampliação do MPF

por Heloiza Amaral publicado 16/12/2021 12h52, última modificação 16/12/2021 12h52
Vereadores aprovam permuta de área pública para ampliação do MPF

Foto: mpf.mp.br

Em segunda votação, nesta quinta-feira, 16, os vereadores aprovaram o projeto 065/2019, de autoria do Executivo, que desafeta área pública municipal localizada no Park Lozandes (1.982,17 m2), e autoriza permuta com imóvel de propriedade da União, na avenida Goiás, no Centro (293,50 m2 e área construída de 2.950,00 m2).

A permuta tem como objetivo a ampliação do Ministério Público Federal (MPF) e será processada de igual para igual, com base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao município o pagamento de qualquer diferença ou ônus à União.