Vereadores aprovam Plano Plurianual- PPA para 2018/2021
Foi aprovado hoje em segunda última votação o PPA- Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O projeto de Lei do Executivo estabelece as metas da Prefeitura para os próximos quatro anos, ou seja, tem inicio no segundo ano do mandato do atual prefeito e vai até o primeiro ano da próxima Administração Municipal.
“O PPA tem como principal objetivo, estabelecer o planejamento estratégico para a ação e implementação das “políticas públicas de governo”, garantindo a continuidade de ações iniciadas no PPA anterior e que deverão ser finalizadas, bem como evidenciar as diretrizes do novo governo, consolidando os ajustes necessários para materializar em bens e serviços as propostas contidas neste projeto, norteando as ações municipais para os próximos quatro anos.”
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, “as Diretrizes contidas no Plano traduzem as necessidades e demandas da população e por isso, basicamente, contemplam os sete eixos temáticos do atual plano de governo, definidos como macro-objetivos e posteriormente traduzidos em metas capazes de serem realizadas no período de mandato e com possibilidade de continuidade nas gestões futuras e foram apresentadas e referendadas pela população através de líderes comunitários e membros da sociedade civil.”
Os sete eixos temáticos são: desenvolvimento econômico; desenvolvimento e inclusão social; infraestrutura e desenvolvimento urbano; educação e do conhecimento libertadores; saúde; meio ambiente e administração municipal cidadã.
Emendas
Durante a tramitação da matéria na Casa, os vereadores tiveram oportunidade de debater a proposta do Paço, através das duas Audiências Públicas realizadas pela Comissão Mista, presidida pelo vereador Lucas Kitão (PSL) e pelo relator da matéria na Comissão, vereador Wellington Peixoto (PMDB).Foram acatadas 02 emendas do vereador Jorge Kajuru (PRP); 01 do vereador Anderson Salles (PSDC); 01 do vereador Gustavo Cruvinel (PV); 01 do vereador Wellington Peixoto (PMDB) e 04 da vereadora Drª Cristina (PSDB). ( Ver emendas em matérias sobre o PPA).
Segundo Wellington, em sua justificativa para o PPA, o prefeito Iris Rezende(PMDB) afirma que o projeto dará “continuidade ao enfrentamento do desafio de transformar Goiânia em uma cidade de oportunidades, mais justa, sustentável, buscando a ampliação da participação social e a garantia de direitos humanos com a redução da desigualdade social, além da promoção do bem estar da população com serviços públicos de qualidade e de forma ética”.
O projeto faz uma previsão de receita total para os quatro próximos anos na seguinte ordem:
2018- R$ 5.034.358.000,00
2019- R$ 5.336.231.443,00
2020- R$ 5.667.964.062,00
2021- R$ 5.964.311.939,00. Com estas previsões, há um incremento de receita crescente, na ordem de aproximadamente 8% (oito por cento) ao ano, segundo o projeto do Executivo.