Vereadores contestam liminar do TJ que mantém aumento contínuo do IPTU
Onze vereadores deram entrada ontem (18), às 18 horas, no Tribunal de Justiça de Goiás, de um embargo declaratório contra uma liminar concedida pelo desembargador Nicomedes Borges, da Corte Especial do TJ,à Prefeitura de Goiânia. No caso, o desembargador concedeu liminar ao Paço, suspendendo a emenda de autoria do vereador Elias Vaz, PSB, que derrubou o veto do prefeito ao projeto que impede aumentos contínuos do IPTU. O veto foi derrubado pela Câmara no dia 22 de novembro último.
O projeto de Elias Vaz, aprovado no dia 5 de setembro, alterava o artigo 5º da Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015,que modificou a Planta de Valores Imobiliários, estabelecendo aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação, com a finalidade de equiparar o imposto ao valor venal do imóvel. "Essa regra implicou em reajuste de até 21% a mais no IPTU deste ano, por exemplo. Em 2018, pela Lei da Prefeitura, o imposto continuaria subindo", frisou o vereador.
"Nossa proposta, portanto, é de que o IPTU seria corrigido apenas pela inflação do período, ficando isento imóveis de até R$ 200 mil", acrescentou.
RECURSO
No recurso ao TJ, assinado pelos onze vereadores, eles apontam que o instrumento jurídico utilizado pela Prefeitura para anular a emenda pela Câmara, o chamado de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seria inadequado. "A Adina trata de inconstitucionalidade, o que não é o caso, mas em argumentos equivocados usados pelo Paço, o que induziu o desembargador ao erro", garante Elias. Ele disse que o grupo de vereadores esteve com Nicomedes Borges e comentou o assunto, enfatizando que a Prefeitura agiu de má fé para induzir o Judiciário a suspender a Lei.
"Não haverá renúncia de receita, como alega a prefeitura, mas falamos de uma expectativa de receita para os próximos anos em que a Lei prevê aumentos contínuos e abusivos do imposto. Ademais, a crise econômica que vive o País o cidadão está sem condições de arcar com mais impostos. Basta observar na rua Bernardo Sayão, Fama, onde comerciantes fecham as portar por causa da crise. Dizer que é quem tem um imóvel no valor de R$ 200 mil é um privilegiado é um absurdo.Não se trata de nenhum rico".
Ao concluir, Elias Vaz acredito que a decisão do desembargador será revista, já que "na nossa lei não foi apontado nenhuma ilegalidade. Inclusive, em 2015, o prefeito Iris Rezende criticou a administração passada contra o projeto, dizendo ser contra o aumento do IPTU. Se ele mudou de ideia, eu não mudei".
Os vereadores que assinaram o recurso foram Elias Vaz, PSB, Jorge Kajuru, PRP, Cristina Lopes, PSDB, Delegado Eduardo Prado, PV, Cabo Senna, PRP, Gustavo Cruvinel, PV, Lucas Kitão, PSL, Priscilla Tejota, PSD, Sabrina Garcêz, PMB, Tatiana Lemos, PC do B, e Sargento Novandir, PTN.
