Vereadores criticam Prefeitura por notificação sobre regularização de imóveis

Diversos vereadores da oposição ao Paço criticaram duramente, na sessão de hoje (5), o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo da Silva, pelo envio, aos contribuintes, de notificação para a atualização cadastral dos imóveis. "Essa notificação mais parece um ato terrorista contra o cidadão. Um absurdo", protestou a vereadora Sabrina Garcêz, PTB, que apresentou um requerimento  para a realização, no próximo dia 10, às 14 horas, na sala das Comissões da Câmara, de uma audiência pública para debater o assunto.

Segundo ela, serão convidados representantes do Procon, Ministério Público, Prefeitura e OAB/GO para um posicionamento sobre essa notificação enviada pela Prefeitura aos contribuintes de IPTU da capital. "Na verdade", acredita a vereadora do PTB, "essa ameaça tem um propósito embutido, qual seja, querer mudar o cadastro imobiliário do contribuinte e, com isso, aumentar seu imposto no próximo ano".

Sabrina Garcêz lembra ainda que a notificação em si é um despropósito, como, por exemplo, "não foram feitos esclarecimentos, são mais de 30 itens difíceis de serem respondidos, especialmente pelas pessoas sem conhecimento técnico e sem nenhum debate prévio sobre o assunto. Ou seja, um escárnio, um desrespeito ao contribuinte goianiense".

CRÍTICAS

Por sua vez, o delegado Eduardo Prado, PV, apresentou requerimento convidando o secretário Alessandro Melo para vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre a notificação. Ele solicitou igualmente a prorrogação da regularização dos cadastros, já que a Prefeitura fixou o próximo dia 20 como data limite para o contribuinte atender essa exigência. "Além de ser um tempo exíguo, o contribuinte foi constrangido com ameaça de prisão. Isso é inconcebível. Vamos acionar o Ministério Público porque não foi respeitado o principio da publicidade, segurança jurídica e informação ao cidadão. O pior é aquele contribuinte pobre que não tem internet. Como fará para responder o questionário".

Outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto, como Elias Vaz, do PSB,  Anderson Salles Bokão, PSDC, Milton Mercêz, PRP, Bokão destacou ainda que "a Prefeitura quer arrecadar de forma ilegal, com abuso de autoridade, ameaçando de prisão quem não responder a notificação. Mais de 500 pessoas foram a Procon protestar contra essa violência. A indignação é total", resumiu.

E Milton Mercêz foi enfático: "Isso é puro terrorismo contra a cidade. Essa Casa não pode aceitar isso. Vamos agir e pedir explicações à Prefeitura".