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Vereadores derrubam dois vetos do prefeito Paulo Garcia

por silvana — publicado 02/08/2016 13h25, última modificação 02/08/2016 14h01
Colaboradores: Jô Almeida

Na primeira sessão após o recesso legislativo, os vereadores votaram todos os 14 projetos constantes da pauta, além de dois requerimentos e quatro vetos do Prefeito Paulo Garcia (PT). Dois deles foram rejeitados pelo Plenário. Um de iniciativa do vereador Zander Fábio (PEN) que obriga as empresas de construção civil a entregar os imóveis de altura superior a 2 (dois) andares, com grades de proteção em todas as janelas e sacadas. O Prefeito vetou a matéria alegando vício de inconstitucionalidade, uma vez que tal iniciativa deveria ser feita por meio de projeto de lei complementar e não apenas projeto de lei.

O segundo veto derrubado pelos vereadores é oriundo do projeto de lei do vereador Paulo Borges (PR) que visa criar no município de Goiânia, na Secretaria de Assistência Social,  um cadastro de pessoas desaparecidas. A referida secretaria deverá instituir um banco de pessoas indigentes com tipagem de DNA que deverá ser cruzado mensalmente com hospitais, sanatórios, albergues, orfanatos, IML-Instituto Médico Legal. A justificativa do Prefeito para  vetar o projeto de Paulo Borges, é de que a matéria é de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo.