Vereadores derrubam veto a reajuste de salário
Durante a sessão plenária da manhã desta terça, 11, os vereadores derrubaram o veto parcial do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara que aplica a reposicao inflacionária de 4,08% aos salários dos vereadores, conforme a data-base deste ano dos servidores da Casa.
Foram 26 votos a favor, três contra – de Felisberto Tavares (PR), Paulo Magalhães (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB). Os vereadores Cabo Senna (PRP), Paulinho Graus (PDT) e Sargento Novandir (PTN) estavam ausentes. Elias Vaz (PRB) está de licença e Clécio Alves (PMDB) não votou.
A reposição é baseada no IPCA de abril deste ano e é aplicada já que não foi apresentado no fim da última legislatura um projeto de lei com aumento de salário para os vereadores, conforme determina a Lei Orgânica no artigo 99. Com isso, o salário dos vereadores passa de R$ 13.966,08 para R$ 14.535,89.
Após a votação, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), explicou que o projeto de lei trata apenas do legislativo. “O projeto não trata da data-base do prefeito, secretários municipais e vice-prefeito, ao contrário, se restringe ao Poder Legislativo, até porque é de conhecimento e senso comum que é inconstitucional e ilegal esta Casa propor aumento de despesa para o Executivo”, salientou.