Vereadores discutem isenção de IPTU para entidades de crianças e adolescentes
Matéria do vereador Delegado Eduardo (PV) analisada na CCCJ hoje (5) autoriza a Prefeitura a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as entidades que desenvolvem políticas de atendimento a crianças e adolescentes.
Para ter direito ao benefício proposto pelo vereador, a entidade deve estar registrada no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“Na nossa capital encontram-se registradas 12 entidades de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade social”, justifica o parlamentar acrescentando que “o Executivo tem renunciado a receitas, muitas vezes, beneficiando grandes contribuintes inadimplentes no pagamento do imposto e que esta proposta é uma contribuição social importante”.
Algumas entidades inscritas no CMDCA são o Cevam, Residencial Niso Prego, Ministério Terra Fértil, Missão Resgate, Lar Mãe Zeferina, Lar Pai Joaquim, Casa Mãe de Deus, entre outros, que acolhem menores infratores ou usuários de drogas em recuperação, portadores de necessidades especiais.
O relator da matéria, vereador Jorge Kajuru (PRP) sugeriu em seu parecer que seja realizada uma audiência pública com as áreas e entidades envolvidas e que depois seja feita diligência à secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para que esta faça um estudo de impacto financeiro antes da concessão do benefício.
