Vereadores exigem do Paço explicações sobre acidente do Mutirama
O acidente no Parque Mutirama, quando onze pessoas (nove crianças) ficaram feridas, ocorrido no final do mês passado, foi um dos assuntos mais discutidos pelos vereadores na reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre. Na sessão de hoje (1º), vereadores da situação e da oposição falaram sobre o assunto. Elias Vaz, PSB, por exemplo, apresentou requerimento convidando o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, Alexandre Magalhães, para comparecer na Câmara e esclarecer sobre a manutenção dos brinquedos do Mutirama.
"Essa foi uma tragédia anunciada. A vinda do sr. Magalhães será para explicar o histórico de manutenção daqueles brinquedos. Vamos a fundo nessa questão. Inclusive é de minha autoria de uma denúncia no Ministério Público sobre o faturamento e o contrato assinado com a empresa Asti, no montante de R$ 30 milhões. Cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo. Esta Casa, portanto, vai executar sua função. Doa a quem doer", anunciou Elias.
INDENIZAÇÕES
Por sua vez, o vereador delegado Eduardo Prado, PV, quer que a Prefeitura convoque as vítimas e seus familiares para que sejam formalmente indenizadas pelo Poder Público municipal. O pedido consta de um requerimento apresentado por Prado na sessão de hoje.
Segundo ele, independente de ação na justiça, o prefeito Iris Rezende, PMDB, deve se antecipar e indenizar essas famílias. "Agindo dessa forma vai demonstrar solidariedade social e justiça distributiva, ou seja, garantindo a aplicação da tutela da dignidade humana. Sem contar que as vítimas são pessoas de baixa renda".
O vereador Eduardo Prado cita o artigo 37, parágrafo 6º, que atribui ao Estado a responsabilidade objetiva de indenizar terceiros nos casos de danos causados por seus agentes. "No caso do acidente no Mutirama, houve um ato omissivo ilícito por parte do poder público, a não manutenção devida dos equipamentos eletromecânicos. Deve-se observar que o serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou com atraso, gerando dano concreto à reparação", concluiu.
