Vereadores irão à OAB sobre notificações ameaçadoras a contribuintes do IPTU
Na tarde de hoje, 6, às 15 horas, os vereadores, liderados por Elias Vaz (PSB), irão à OAB-Goiás para pedir que a entidade intervenha impedindo que a Prefeitura continue a notificar contribuintes, que segundo eles, em tons de ameaça e até prisão para intimidar os goianienses a fim de atualizar dados cadastrais de seus imóveis.
“Mais de 540 mil moradores da capital, segundo informações que circulam na imprensa, receberam a notificação, inclusive proprietários de apartamentos. Como é que a prefeitura identificou essas divergências, inclusive em prédios? Se o fiscal não foi até a casa do morador, como é que foram encontradas discrepâncias? O que nós desconfiamos é de que a prefeitura esteja utilizando desse expediente, com envio aleatório de notificações, para que sejam informadas alterações mínimas no imóvel, como troca de piso ou até uma pintura diferente, e assim seja aplicada a cobrança da planta cheia no cálculo do IPTU para o próximo ano, o que pode significar aumento de até 500%”, questionou Elias Vaz.
Ele esclareceu que a lei nº 9.704 estipulou deflatores de 5% a 15% todo ano até que o aumento referente à atualização da Planta de Valores, aprovado em 2015, seja aplicado integralmente ao imóvel. O contribuinte teria reajustes gradativos, o que já gerou discussão, mas dois parágrafos permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem fez qualquer tipo de modificação no cadastro do Município.
Se o contribuinte atender a essa notificação e atualizar de alguma forma, sem critérios, pode perder o direito aos deflatores. Nesses casos, seria aplicada a chamada planta cheia de uma vez só. Isso fez com que moradores da mesma rua ou do mesmo prédio pagassem impostos com valores muito diferentes neste ano.
Além disso, outros vereadores contaram que a Prefeitura fixou o próximo dia 20 como data limite para o contribuinte atender essa exigência. "Além de ser um tempo exíguo, o contribuinte foi constrangido com ameaça de prisão. Isso é inconcebível. Vamos acionar também o Ministério Público porque não foi respeitado o principio da publicidade, segurança jurídica e informação ao cidadão. O pior é aquele contribuinte pobre que não tem internet. Como fará para responder o questionário", perguntam os parlamentares.
