Vereadores mantém dois vetos do prefeito Rogério Cruz

Durante a sessão plenária desta terça (27), o plenário da Câmara apreciou e manteve dois vetos do prefeito Rogério Cruz a projetos aprovados no ano passado na Casa. 

O primeiro veto (nº 6/2021) é ao Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do ex-vereador Felisberto Tavares, que prevê a instalação provisória, aos fins semana, de postos móveis de vacinação em regiões menos favorecidas da cidade que não contam com unidades básicas de saúde. O objetivo era ampliar o horário de vacinação e melhorar o cumprimento das metas de imunização, principalmente das vacinas obrigatórias para crianças. 

O prefeito vetou integralmente a matéria alegando que a iniciativa de propositura do projeto só poderia partir do Poder Executivo. O mesmo foi justificado para também vetar (Veto nº 11/2021) integralmente o segundo projeto de lei (nº 37/2017), proposto pelo ex-vereador Zander Fábio. 

A proposta pretendia implementar a separação do lixo orgânico do reciclável nas feiras livres e especiais da capital, em que a Prefeitura ficaria obrigada a fornecer aos menos dois contêineres para acomodar os resíduos e os feirantes obrigados a fazer a separação e depósito do lixo nesses locais, evitando o acúmulo de sujeira ao final das feiras. 

Rogério Cruz diz que a matéria afeta a organização da administração pública, competência reservada privativamente ao Poder Executivo garantida pelo princípio da separação dos poderes constante na Constituição Federal.