Vereadores ouvem demandas de motoristas de aplicativo em audiência pública
Foto: TV Câmara
Os vereadores Geverson Abel (Avante) e Cabo Senna (Patriota) discutiram durante audiência pública na terça-feira (23) questões ligadas ao transporte por aplicativo com órgãos públicos, entidades representativas e motoristas. A discussão também abrangeu mototaxistas.
Geverson Abel destacou uma das demandas mais solicitadas pela categoria: a fixação de uma “tarifa digna” por quilômetro rodado. “A tarifa paga hoje pelas plataformas muitas vezes não cobre as despesas com combustível e manutenção do carro”, explicou. Já Cabo Senna afirmou que a Prefeitura está elaborando um aplicativo de transporte com previsão de entrar em operação até o fim do ano. Segundo o vereador, os motoristas terão ganhos maiores, tendo que pagar menos para usar a plataforma. Os usuários seriam atraídos a usar o aplicativo devido à tarifa menor que promete ser cobrada.
O presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Estado de Goiás (Astago), Pedro Júnior, defendeu que as plataformas sejam taxadas no município de origem da corrida e que o dinheiro arrecadado seja revertido na construção de pontos de apoio aos motoristas. “Nós sofremos no dia a dia sem um local para usar o banheiro ou beber água”, reclamou.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Goiás (Sindimoto), José Carlos Pinto, cobrou qualificação dos motociclistas dos aplicativos de moto, assim como é exigido dos mototaxistas credenciados pela Prefeitura. “A resolução 943 do Denatran determina que, para fazer transporte remunerado de passageiros, é preciso qualificação. Não queremos que nossos colegas parem de trabalhar, mas que se qualifiquem para não haver concorrência desleal com o nosso serviço. Hoje, a Uber e os demais aplicativos permitem que qualquer pessoa trabalhe, mas nós mototaxistas temos que fazer cursos, pagar taxas e vistoriar nossas motos.”
Uma alternativa aos aplicativos das grandes empresas de tecnologia foi apresentada pelo presidente da Cooperativa de Transporte de Passageiros Privado do Estado de Goiás (Coopgo), Marcelo Conrado. A nova plataforma deverá ser lançada nacionalmente no segundo semestre deste ano. Nela, os motoristas definirão a tarifa mínima por quilômetro rodado após decisão conjunta em assembleia, já que, neste sistema de cooperativa, “todos os motoristas são donos do aplicativo”, conforme disse Marcelo. “O aplicativo vai cobrar 10% do motorista. Dessa forma, conseguiremos oferecer a mesma tarifa que a Uber, mas com o diferencial de o motorista ficar com parte maior dela.”
Além disso, a formação de uma federação poderá diminuir custos com manutenção e abastecimento dos veículos, uma vez que produtos poderão ser comprados em grande quantidade. “Uma coisa é você comprar quatro pneus, outra coisa é você juntar cem mil motoristas de todo o Brasil e fechar a compra de 400 mil pneus. Assim, vamos conseguir o menor preço em produtos e serviços”, garantiu Marcelo.
Outra demanda apontada pelos motoristas durante a audiência, a melhoria da estrutura do aeroporto para os motoristas de aplicativo trabalharem, foi respondida por Rodrigo Costa, gerente da CCR Aeroportos, empresa responsável pelo terminal de Goiânia. “Estamos com um projeto junto a SMM (Secretaria Municipal de Mobilidade) para organizar melhor a área de embarque e desembarque. Outro projeto nosso é a construção de um local com banheiro onde os motoristas poderão esperar as corridas. Lá também poderá ser usado pelos motociclistas de delivery que atendem os restaurantes do aeroporto.”
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) é responsável pela fiscalização da atividade de transporte por aplicativo na capital. O secretário da pasta, Valfran de Sousa Ribeiro, designou o auditor João Eudes para responder aos questionamentos dos trabalhadores. Ele esclareceu que a secretaria é responsável por aplicar multas, mas, até o momento, elas foram aplicadas somente às plataformas. “Os motoristas autuados por nós são aqueles que fazem transporte clandestino fora das plataformas, como aqueles que pegam passageiros na porta da rodoviária”, disse.
João defendeu a regulamentação do Decreto 2.890/2017, que estabelece normas ao transporte por aplicativos, para que haja punição em caso de excessos cometidos pelas plataformas, como penalizações injustas ou desproporcionais, e repreensão aos motoristas clandestinos que atuam dentro das plataformas usando contas emprestadas de outras pessoas, as chamadas contas fake.
