Vereadores ouvem representantes e motoristas de aplicativos em primeira reunião de Comitê

Na primeira reunião do Comitê criado para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo no Município, motoristas, representantes de associações da categoria e representantes das empresas que operam em Goiânia apresentaram aos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS) suas demandas e sugestões para o Projeto de Lei nº 328/2018 - de autoria dos dois parlamentares -, que visa a regulamentação da prestação do serviço na Capital. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira, 13 de fevereiro, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal. O Comitê em questão foi criado durante a primeira Audiência Pública promovida pelo Legislativo Goianiense para tratar do tema, ocorrida no último dia 6, a partir de solicitação dos próprios motoristas.

“Essa discussão, aqui, é um embrião, é algo que está nascendo, que está sendo construído. Faremos o que for melhor para todas as partes envolvidas”, destacou o vereador Carlin Café, ao abrir a reunião, esclarecendo que a pauta, agora, é o Projeto de Lei – ainda em tramitação na Câmara – e não o Decreto Municipal 2.890/17. “Nosso desejo é aprovar, nesta Casa, um Projeto de Lei que seja realmente viável, que represente os interesses de todos, mas que tenha legalidade”, reiterou o vereador Andrey Azeredo.

Andrey informou que, na oportunidade, o Legislativo receberia as críticas e sugestões apontadas e, na próxima semana, em nova reunião do Comitê, já seriam apresentados os encaminhamentos possíveis. “O que tiver viabilidade jurídica, será trazido para discussão; o que não tiver, será descartado e informaremos devidamente o porquê”, declarou.

A dificuldade de alguns motoristas se tornarem microempreendedores individuais (MEIs) em função da burocracia; a idade do veículo (cinco anos); a exigência de emplacamento no Município; o custo e a eficácia dos cursos exigidos; e o receio de que a cobrança do preço público, das empresas, seja repassada aos motoristas, foram alguns dos pontos levantados pelos trabalhadores autônomos durante a reunião. Eles pediram atenção dos vereadores, a esses itens, no Projeto em tramitação na Casa.

Empresas

As empresas Urban e Uber enviaram representantes ao evento. Ambas demonstraram preocupação, basicamente, quanto ao pagamento do preço público e questionaram a cobrança. A Uber encaminhou Nota Técnica à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) posicionando-se a respeito deste e de outros dispositivos constantes da proposta – como a idade do veículo, que, para a empresa, pode ser de dez anos.

Desta primeira reunião do Comitê, participaram 25 representantes do segmento, que incluem cooperativas e associações de motoristas - como a Cooperativa de Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás (Coopmago); a Cooperzap; e a Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás (Amago). Além das empresas de aplicativos Urban e Uber, também esteve presente a local Usermu. Marcaram presença, ainda, representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) e o vereador Oséias Varão (PSB) – ele anunciou que teria na data, no início da noite, uma audiência com o titular da SMT para tratar do assunto. “Já avançamos aqui. Foi muito importante colher essas demandas para tentarmos chegar a um ponto comum, apesar das divergências”, considerou.

O PL 328/2018 regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal, para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, no âmbito do Município de Goiânia. Ou seja: visa regulamentar o transporte por aplicativo individual na Capital. Contém 22 artigos que dispõem sobre todos os envolvidos no segmento, orientando e - de acordo com os autores da proposta, Andrey Azeredo e Carlin Café - buscando dar segurança jurídica para motoristas e empresas.