VEREADORES PEDEM CONVOCAÇÃO DE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Os vereadores Elias Vaz (PSB), Paulo Magalhães (PSD), Giovani Antônio (PSDB), Paulo da Farmácia (PROS), Fábio Lima (PSB) e Mizair Lemes Jr. (PR) apresentam requerimento durante sessão nesta quinta-feira pedindo a convocação do controlador do Município, Raphael Pinheiro Sales, para esclarecer à Câmara Municipal a decisão de anular os processos administrativos instalados contra 23 servidores da prefeitura a partir de apuração feita pela Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias no ano passado.
Além do arquivamento, a Portaria nº 053/2016, publicada ontem no Diário Oficial, determina que as representações protocoladas pelos vereadores sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para abertura de sindicâncias. “Não é necessário abrir sindicância antes de iniciar um processo. Isso faz parte de uma estratégia da prefeitura, especialmente do atual secretário de Planejamento (Sebastião Ferreira Leite, mais conhecido como Juruna), que inclusive foi advogado de várias empresas durante a CEI, de evitar a punição dos funcionários, que como comprovou a investigação, fraudaram a lei”, afirma Elias Vaz, que presidiu a Comissão.
Durante a CEI, os vereadores identificaram a prática de várias irregularidades. Servidores municipais aceitaram processos sem a apresentação de documentos exigidos no ato do protocolo e admitiram a emissão de alvarás fora do prazo legal, permitindo a construção de prédios em regiões proibidas pelo atual Plano Diretor. A Comissão também identificou a emissão de laudos irregulares de início de obra e descobriu que servidores municipais, inclusive envolvidos na análise de projetos e com cargos de chefia, prestaram serviço a construtoras.
Vinte e nove servidores municipais, incluindo três ex-secretários de Planejamento, 23 empresas e 17 empresários foram citados no relatório final CEI. Mas, no mês passado, o líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), que participou da Comissão, apresentou emendas pedindo a retirada de nomes de 15 funcionários da prefeitura do documento, apresentando as mais diversas justificativas. “Uma tentativa de isentar os funcionários da responsabilidade que tiveram nas fraudes”, afirma Elias Vaz.
O vereador critica a postura da administração municipal e esclarece que todas as irregularidades detectadas pela CEI são analisadas pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e pelo Ministério Público. “A prefeitura está adotando uma série de manobras para fazer com que um trabalho sério, desenvolvido ao longo de seis meses de apuração, depoimentos e análise de documentos, com provas reais de fraudes praticadas por servidores, termine em pizza. Mas não vamos permitir isso. Vamos até o fim para que quem cometeu crime seja punido. A lei é para todos”, completa Elias.
Com informações da Assessoria do Gabinete do vereador Elias Vaz (Silvana Brito)
